Justiça Federal do Paraná condena fintech NúcleoPay por venda ilegal de dados de 1,2 milhão de clientes
A juíza federal Mariana Varella, da 12ª Vara de Curitiba, determinou multa recorde de R$ 480 milhões e suspensão das operações da fintech por 90 dias. Decisão pode criar precedente nacional sobre proteção de dados no setor financeiro.
A sentença proferida na última terça-feira (7) pela juíza Mariana Varella, da 12ª Vara Federal de Curitiba, representa um marco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A fintech NúcleoPay, sediada no bairro do Cabral, foi condenada por comercializar dados pessoais e financeiros de mais de 1,2 milhão de clientes sem consentimento explícito, incluindo informações de moradores de bairros periféricos de cidades do interior de São Paulo e Minas Gerais. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal após investigação que revelou contratos clandestinos entre a NúcleoPay e empresas de análise de crédito do bairro Batel, também em Curitiba. Moradores como o técnico de refrigeração Edvaldo Lira, 43 anos, do Capão Redondo, em São Paulo, descobriram que seus dados haviam sido repassados a mais de 30 empresas sem autorização. "Eu nunca autorizei ninguém a usar minhas informações. Fiquei com medo de sofrer algum golpe", relatou. A defesa da NúcleoPay informou que vai recorrer da decisão, mas especialistas ouvidos pela reportagem consideram improvável a reversão integral da sentença. O caso agora aguarda manifestação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pode influenciar pelo menos outras 15 ações semelhantes em tramitação no país.