Prefeitura de São Paulo aprova regulamentação de laboratórios genéticos após prisão de técnico dissidente
A Secretaria Municipal de Saúde divulgou hoje uma nova norma para controle de estabelecimentos de bioengenharia na capital, visando segurança e ética. A medida segue após o julgamento do técnico João Almeida, que desafiou a criação de carne genética sem transparência.
A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta quinta-feira o Decreto nº 3.457/2024, que estabelece obrigações para laboratórios genéticos e de bioengenharia nas áreas cidades. A norma exige registro obrigatório de pesquisas (incluindo clones de animais), auditorias mensais por órgãos municipais e transparência na divulgação de resultados para a sociedade. A medida foi anunciada em reunião pública na Comissão de Saúde, com representantes de grupos de direitos humanos e empresas de biotecnologia.
O técnico João Almeida, ex-dissidente do laboratório GenBioSAO, foi preso em abril pelo envolvimento em experimentos de carne genética sem permitimento, caso que acendeu debates sobre ética e segurança. A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, a norma em reação à prisão, destacando a necessidade de equilibrar inovação e proteção. A Secretaria também reafirmou que 'não há espaço para manipulação genética sem controle', citando riscos de mutações não previsíveis.